As 32 mil empresas que foram
canceladas do registro no cadastro ICMS podem consultar no aplicativo de
autoatendimento do SEFAZNET
As
32 mil empresas que foram canceladas do registro no cadastro ICMS podem
consultar no aplicativo de autoatendimento do SEFAZNET, no site da
SEFAZ, quais são as obrigações devidas que causaram o cancelamento.
Após o cumprimento da obrigação
tributária (pagamento ou entrega de DIEF) pendente, o sistema deverá
restabelecer automaticamente a situação cadastral de ativo para as
empresas que fizeram a regularização fiscal.
Para fazer a consulta o interessado de
acessar no menu do SEFAZ.NET “Conta Fiscal" e, em seguida, clicar no
botão “consultar conta corrente fiscal” para pesquisar os débitos e
omissões existentes.
Identificando os débitos e os períodos
de omissões de DIEF, a empresa poderá se regularizar entregando as
declarações não transmitidas e pagando o ICMS devido oriundo de Autos de
Infração, TVI e Notificações.
O cancelamento obedece ao disposto na
Lei 7.799/2002, que determina o cancelamento de inscrições estaduais que
estejam suspensas por mais de seis meses.
Nessa segunda-feira (16) foram
canceladas mais de 32 mil empresas do cadastro do ICMS de um total de
120 mil estabelecimentos obrigados a declarar e recolher o imposto
mensalmente. Das empresas canceladas, 14.672 estão enquadradas no regime
normal e 18.345 no regime Simples Nacional.
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