sexta-feira, 16 de novembro de 2012

Leilão eletrônico de mercadorias apreendidas passa a ser acessível a pessoas físicas


A Receita Federal do Brasil lançou nova versão do Sistema de Leilão Eletrônico. A partir de agora, pessoas físicas portadoras de certificado digital válido poderão concorrer na disputa eletrônica por determinados lotes de mercadorias apreendidas. No edital de leilão, estarão especificados os lotes que poderão ser disputados por pessoas físicas. Nesse caso, especificamente para esses lotes, a disputa será mista, de forma que tanto pessoas físicas quanto pessoas jurídicas terão a oportunidade de arrematá-los.
O primeiro leilão eletrônico misto será realizado em 06.12.2012, com a alienação de veículos armazenados na Delegacia da Receita Federal em Foz do Iguaçu (PR). O edital foi disponibilizado no sítio da RF, para consulta, no dia 13/11/2012, sendo que, a partir do dia 19/11/2012 os licitantes poderão, via e-CAC, ofertar propostas de valor de compra para os lotes (fase fechada do leilão).
Qualquer cidadão pode ter acesso ao certificado digital exigido para a participação nos leilões eletrônicos da RFB. Para saber como obter o certificado digital, acesse certificados digitais.
Cronograma do 1º leilão eletrônico misto

- 13/11/2012 - publicação do edital na página da RFB e no e-CAC, para consulta
- 19/11/2012 - abertura para propostas
- 05/12/2012 - encerramento do prazo para propostas 
- 06/12/2012 - abertura da sessão pública: fase de classificação e de lances
Para saber como participar, acesse o Manual do licitante e leia atentamente as instruções publicadas na página do leilão eletrônico.

Fonte: Receita Federal