A Inspetoria da Receita Federal do
Brasil em Curitiba realizou a apreensão de três automóveis conversíveis
de luxo, pertencentes a contribuintes que se utilizavam de interposição
fraudulenta de pessoas. Eles cediam ou emprestavam seus nomes para
acobertar os reais importadores dos bens e simulavam a realização das
importações quando na realidade as mesmas operações eram realizadas, de
fato, por pessoas jurídicas.
Com este artifício, dentre outras
vantagens, os infratores não efetuavam o pagamento do IPI, ao se
dirigirem ao Poder Judiciário para requisitarem a não-incidência do
imposto, utilizando-se de alegações que tais aquisições seriam para uso
próprio e assim, indevidamente obtinham medida judicial favorável.
Os veículos são dois Chevrolet Camaro
2011 e um Ferrari Califórnia 2011. O valor de mercado estimado dos bens é
na ordem de R$ 1.600.000,00.
Informações cedidas pela Receita Federal do Brasil, (http://acoesdareceita.receita.fazenda.gov.br/posts/2012/8/pr-receita-federal-apreende-carros-de-luxo-em-curitiba)
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