sexta-feira, 16 de novembro de 2012

Lei de Acesso à Informação registra mais 10,4 mil pedidos desde sua criação


A Lei de Acesso à Informação Pública completou, no sábado (16/06/2012), um mês de vigência. Nesse período, o Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão (e-SIC), desenvolvido pela Controladoria-Geral da União (CGU) para acompanhar os pedidos de forma centralizada, registrou mais de 10,4 mil solicitações.


Desse total, 7.362 pedidos já foram respondidos, o que representa 70,6% do total. Os demais estão sendo devidamente analisados. Dos respondidos, 82,3% das respostas atenderam aos pedidos, enquanto 740 (cerca de 10%) foram negados. Os restantes 566 (7%) não puderam ser atendidos por não tratarem de matéria da competência legal do órgão demandado ou pelo fato de a informação não existir.



Para o ministro-chefe da CGU, Jorge Hage, o balanço do primeiro mês da nova legislação é muito positivo. “Não se poderia esperar performance melhor para este início de implementação de uma Lei que se propõe a mudar uma cultura de 500 anos de opacidade, de não transparência”, afirmou.



Aperfeiçoamento gradual



Para a CGU, a experiência de países que já têm leis dessa espécie há décadas, como EUA, Canadá e México, mostra que alguns pontos controvertidos só se resolvem com o tempo e a vivência na aplicação da lei; também a qualidade das respostas, em alguns casos, vai-se aprimorando gradualmente. 



De acordo com o levantamento, a Superintendência de Seguros Privados é o ente governamental com o maior número de pedidos de acesso à informação: 1.175 – cerca de 11% do montante. O Instituto Nacional do Seguro Social está em segundo lugar, com 747, seguido pelo Banco Central, com 484 solicitações de acesso. Veja, abaixo, a relação dos dez órgãos públicos mais demandados.

OrgãoQuantidadePercentual
SUSEP - Superintendência de Seguros Privados1.17511%
INSS - Instituto Nacional do Seguro Social7477%
BACEN - Banco Central do Brasil4845%
MP - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão4034%
MF - Ministério da Fazenda2923%
ECT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos2843%
MS - Ministério da Saúde2082%
CGU - Controladoria-Geral da União2042%
IBAMA - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente2002%
BB - Banco do Brasil S.A.1962%
Outros6.23160%
Total10.424100%

Fonte: e-SIC/CGU

Diariamente, o sistema recebe uma média de 316 pedidos. Em 16 de maio, data de entrada em vigor da Lei nº 12.527/2011, foram contabilizadas 965 solicitações – o maior número de registros em um único dia.
Os dois dias seguintes (17 e 18), acompanharam esse ritmo, registrando 776 e 536, respectivamente. Aos finais de semana, a média têm sido de 103 solicitações. Veja, abaixo, o gráfico com o número de pedidos por dia. Do total de requerimentos feitos, 94% foram de pessoas físicas e 6% de pessoas jurídicas.
Fonte: e-SIC/CGU

Pedido de informações


Para exercer o direito regulamentado pela Lei, os interessados podem dirigir-se ao Serviço de Informações ao Cidadão (SIC) do respectivo órgão público ou fazer por meio da internet, no endereço http://www.acessoainformacao.gov.br/sistema.

Fonte: CGU /.acessoainformacao.gov.br