A Câmara de Planejamento e Política Tributária aprovou o relatório final com o "Redesenho dos processos de Fiscalização", detalhando todos os procedimentos que deverão suportar a gestão do lançamento do crédito tributário, materializando o novo modelo de gestão da ação fiscal.
Com este relatório se encerram as FASES 5 E 6 - Redesenho da Situação Futura do processo de gestão da ação fiscal da Secretaria da Fazenda. Este produto faz parte do contrato firmado com a MBS Consulting para construção do Novo Modelo da Ação Fiscal, que integra o Programa de Modernização da Administração das Receitas e da Gestão Fiscal das Administrações Estaduais (PMAE), financiado pelo BNDES.
De acordo com o gestor da CEGAT, Jorge Castro, líder do projeto e que apresentou o relatório à Câmara de Planejamento, o redesenho da situação futura foi elaborado tendo por base as diretrizes que foram firmadas nas primeiras etapas do projeto em sucessivas reuniões técnicas, envolvendo gestores das áreas de fiscalização da SEFAZ e técnicos da consultoria MBS.
O novo modelo de gestão da ação fiscal terá como referência central um sistema de inteligência analítica com foco no potencial de recolhimento dos contribuintes. Para planejar, executar, controlar e avaliar a ação fiscal, serão adotados indicadores de recursos, resultados e de desempenho (painel executivo) visando maximizar o cumprimento voluntário da obrigação e a garantia do crédito tributário.
As ações de fiscalização de mercadoria em trânsito serão planejadas e executadas em função do nível de risco do comportamento do contribuinte e da relevância das operações. O novo modelo prevê a automatização do cálculo do ICMS substituição tributária, antecipação parcial e importação e o maior controle das transportadoras credenciadas.
Para Marisa Memória, auditora da SEFAZ e coordenadora do PMAE, com o novo modelo de fiscalização a secretaria adotará novos procedimentos de auditoria com base no critério de relevância e seleção de segmentos e contribuintes, levando em conta indicadores gerados a partir de cruzamento de dados e estudos econômico-fiscais.
O novo modelo de ação fiscal prevê ainda, a padronização dos roteiros, procedimentos e papeis de trabalho nos processos de fiscalização.
O acesso aos documentos produzidos pela equipe técnica da Sefaz, com o apoio da consultoria, será disponibilizado no Blog ¿Fisco Notícias¿, na Intrafaz -blogfisco.sefaz.ma.gov.br/fazendaeletronica/
Fonte: Sefaz-MA
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