Os aplicativos desenvolvidos pela Receita Federal para dispositivos móveis podem ser utilizados em smartphones e tablets que utilizem os sistemas operacionais Android ou iOS (Apple iPhone).
Aplicativo "CNPJ"
O aplicativo CNPJ é destinado a empresários, contadores e despachantes, e apresenta as seguintes funcionalidades:
- Consulta CNPJ: Permite consultar informações cadastrais sobre uma empresa nas bases da Receita Federal. Deverá ser informado um número de inscrição no CNPJ. O usuário poderá marcar o CNPJ como favorito, gerando uma lista com as empresas consultadas e facilitando futuras consultas. Também permite acessar informações do Simples Nacional e localizar a empresa no mapa.
- Consulta solicitações: Permite consultar solicitações de cadastro enviadas para a Receita Federal e seu histórico. Deverão ser informados os números de recibo e de identificação. Após a pesquisa, o usuário poderá visualizar o histórico, marcar a solicitação como favorita e até solicitar o cancelamento do pedido.
- Consulta CNAE: Permite consultar a tabela CNAE – Cadastro Nacional de Atividades Econômicas.
- Orientações Gerais: Apresenta informações sobre procedimentos cadastrais do CNPJ.
- Quiz: É um teste de conhecimentos sobre os procedimentos do CNPJ.
- Avaliação: Permite avaliar o aplicativo, os serviços, a facilidade de navegação e a clareza das informações.
Aplicativo "Pessoa Física"
O aplicativo permite consultar, diretamente nas bases da Receita Federal, informações sobre a liberação das restituições das declarações do IRPF (Imposto de Renda da Pessoa Física) e a situação cadastral de uma inscrição CPF (Cadastro de Pessoas Físicas). Há também informações importantes sobre o processo de restituição do IRPF e a possibilidade de avaliar a aplicação.
Aplicativo "Viajantes no Exterior"
Nessa primeira versão do aplicativo foram disponibilizados os seguintes serviços:
- Assistente DBA : Permite, através de perguntas e respostas direcionadas, avaliar a necessidade de preenchimento e apresentação da DBA - Declaração de Bagagem Acompanhada. Não substitui a DBA, apenas verifica sua necessidade.
- Vídeo informativo : apresenta as regras de bagagem e informações sobre os procedimentos alfandegários.
- Dicas de Viagem : guia prático, de fácil consulta, com informações sobre bagagem, limites de isenção, quantidades permitidas, dicas gerais, etc.
- Avaliação : permite que o usuário faça a avaliação do aplicativo e nos ajude a melhorá-lo.
Aplicativo "Serviços de importação"
Já está disponível o aplicativo para dispositivos móveis chamado “Importador”, que traz diversos serviços relacionados ao processo de importação. O app da Receita Federal, que poderá ser baixado e instalado de forma gratuita, tem versões disponíveis na Apple Store e no Google Play (IOS e Android). Por meio do aplicativo, os usuários poderão realizar consultas à carga e à Declaração de Importação (DI), retornando seu status atual e histórico de alterações. Será possível ainda:
- Acompanhar determinada carga e/ou DI, para conhecer as alterações em seu status em tempo real;
- Consultar à Nomenclatura Comercial do Mercosul (NCM) por código ou descrição para conhecer as alíquotas aplicáveis e o tratamento administrativo, se for o caso;
- Simular importações, obtendo os valores de tributos e o tratamento administrativo para cada caso;
Por meio desta inovação, os importadores poderão acompanhar suas cargas e Importações com agilidade, segurança e mobilidade, a partir de quaisquer dispositivos móveis ligados à rede, sem a necessidade de habilitação em sistemas, utilização de certificação digital ou contratação de redes dedicadas, propiciando substancial redução de prazos e custos operacionais.
Como parte da estratégia de mobilidade e transparência em seus processos, e ainda em prol da agilidade e da redução de custos relacionados aos trâmites aduaneiros, o objetivo da Receita é incentivar e permitir que o importador, mesmo que se utilize de serviços de despachantes, possa ter maior visibilidade a respeito da situação e do andamento dos seus processos de importação, além de proporcionar maior previsibilidade a respeito da liberação de suas cargas.
O aplicativo é também destinado aos demais intervenientes do comércio exterior como despachantes aduaneiros, agentes de carga, ou quaisquer outros interessados, já que os serviços oferecidos são públicos e não exigem cadastro ou senha para seu uso.
Além de disponibilizar uma consulta pontual ao andamento das cargas e declarações de importação vinculadas, o aplicativo dispõe de um serviço de acompanhamento, por meio do qual o interessado recebe mensagens da tramitação e andamento das cargas que deseja acompanhar automaticamente, em tempo real, no seu dispositivo móvel.
O App contém também dicas a respeito dos processos de importação e um teste de conhecimentos (Quiz), onde o usuário pode avaliar seus conhecimentos nos processos de importação.
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