sexta-feira, 7 de dezembro de 2012

Secretário Cláudio Trinchão é reeleito coordenador dos secretários de Fazenda.

Secretários de Fazenda dos 26 estados brasileiros e do Distrito federal (DF) reelegeram o secretário de Fazenda do Maranhão, Cláudio Trinchão, nesta quinta-feira (6), para mandato de mais um ano à frente da coordenação nacional dos secretários de Fazenda dos estados. A eleição aconteceu durante reunião do pré Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), em São Luís, que antecede 148ª reunião ordinária do Conselho do Confaz, a ser realizada nesta sexta-feira (7), de 8h30as 14h, no Hotel Luzeiros, em São Luís.

Cláudio Trinchão foi reconduzido para a função em meio ao mais intenso conflito dos últimos anos, envolvendo a partilha dos recursos e a distribuição dos encargos na Federação. O coordenador dos secretários tem atribuição de conduzir as deliberações e reivindicações dos secretários de Fazenda junto ao Governo Federal e Congresso Nacional. Na coordenação, atua na articulação dos secretários e promove fóruns para apreciar as propostas de benefícios fiscais do Imposto sobre a Circulação de Serviços e Mercadorias (ICMS), que envolvam elevado grau de interesses conflitantes, com vistas a alcançar um consenso prévio para deliberação no plenário do Confaz. O ICMS, imposto de maior arrecadação no país, é administrado pelos estados e o DF. Como coordenador, Trinchão tratará, também, de temas de interesse dos estados, entre os quais, benefícios fiscais, alíquotas do ICMS, renegociação das dívidas, criação dos Fundos Constitucional de Desenvolvimento Regional e o de Equalização de Receitas para compensar perdas, ressarcimento das perdas provocadas pela Lei Kandir, repartição dos royalties, recomposição da perda dos estados em decorrência da desoneração do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), com impacto no Fundo de Participação dos Estados (FPE) e novos critérios para partilha do FPE. Todos estes temas serão debatidos, nesta sexta-feira (7), na reunião Confaz, por secretários de Fazenda, Finanças, Receita e de Tributação dos estados e DF.