SEFAZ-MA terá novo modelo de ação fiscal

A Secretaria da Fazenda iniciou, esta semana, os trabalhos de consultoria para desenvolver um novo modelo de gestão da ação fiscal adequado às atuais exigências de tecnologia e legislação, em especial ao Sistema Público de Escrituração Digital/SPED. A ação integra o Programa de Modernização da Administração das Receitas e da Gestão Fiscal, Financeira e Patrimonial das Administrações Estaduais - PMAE, financiado pelo Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES.

Para desenvolver o modelo, a SEFAZ contratou a empresa MBS Consulting especializada em mapeamento e redesenho de processos. Os trabalhos foram iniciados no dia 14 (segunda-feira) com um seminário de apresentação da metodologia a ser utilizada durante a execução do projeto, que terá duração de 12 meses. Participaram do seminário técnicos do PMAE, gestores dos Corpos Técnicos para Fiscalização e para a Ação Fiscal e gestores chefes das Unidades de Fiscalização Regional - UFREs.

Com o novo modelo, a Secretaria deverá reposicionar o atual sistema de fiscalização e adotar novos procedimentos com base no critério de relevância e seleção de segmentos e contribuintes, levando em conta ainda indicadores gerados a partir de cruzamento de dados e estudos econômico-fiscais.

“Com a exigência do SPED Fiscal, tudo se tornou digital, o que exige uma mudança cultural e uma nova postura não apenas dos contribuintes como dos auditores das administrações tributárias”, explica Marisa Memória, auditora da SEFAZ e coordenadora do PMAE. O SPED é um grande banco de dados que exige, além do cruzamento de informações, o armazenamento de todo tipo de dados econômicos, financeiros, contábeis e tributários das empresas.

O novo modelo de ação fiscal prevê ainda uma nova estrutura de setores de fiscalização, de forma segmentada, que permita o aprimoramento dos trabalhos fiscais, adotando-se, inclusive, a padronização dos roteiros, procedimentos e papéis de trabalho nos processos de fiscalização.

Os trabalhos da consultoria para este mês e até o início de fevereiro incluem, além da capacitação, o levantamento e mapeamento dos processos do atual modelo de gestão da ação fiscal, junto às equipes de Planejamento da Ação Fiscal, Execução da Ação Fiscal, Atendimento e Cobrança, Operações com Mercadoria em Trânsito e Contencioso.