Para o Secretário da Fazenda, Cláudio Trinchão, o excelente desempenho da arrecadação dos tributos estaduais compensou as perdas decorrentes das transferências federais, possibilitando que o Estado alcançasse a receita orçamentária prevista para 2012. As transferências federais ainda são a maior fonte de receita do Estado, participando com aproximadamente 60% de tudo que o Estado dispõe para seus gastos orçamentários.
Em 2012, o Fundo de Participação dos Estados FPE teve uma redução de 12% em relação ao valor orçado, em decorrência da desoneração do IPI na venda de veículos, produtos da linha branca e móveis. Segundo Cláudio Trinchão o primeiro semestre de 2013 tem um cenário preocupante para o orçamento dos estados, evidenciado principalmente pela perda da receita da CIDE, de mais de R$ 30 milhões em nosso estado, incidente na venda de combustível. Além disso, teremos uma redução da receita do ICMS provocada pela diminuição do valor da tarifa de energia elétrica, estimada em aproximadamente R$ 60 milhões. A previsão é que a recuperação da economia ocorra somente no segundo semestre
Trinchão ressalta que no ano passado, o fator decisivo para o aumento da arrecadação foi o bom desempenho da máquina fiscal, pois o cenário econômico foi de retração do consumo e redução da atividade econômica em todo o país, em decorrência de restrições de crédito e o alto nível de endividamento das famílias e das empresas; isso é muito relevante para os estados cujo PIB é constituído majoritariamente pelo consumo , explica.
Para alcançar esse desempenho em 2012, a Sefaz intensificou a malha fiscal, aumentou a fiscalização eletrônica, instituiu programas de anistia de multas e juros. Todas essas medidas foram tomadas sem que fosse necessário elevar a carga tributária para empresas, apenas reduzindo os índices de evasão , destacou o Secretário.
Novo recorde em janeiro
No primeiro mês de 2013, o valor da arrecadação estadual alcançou R$ 410,2 milhões, superando em 15,9% a receita tributária realizada em janeiro de 2012 e estabelecendo um novo recorde nas receitas do Estado. O ICMS, imposto com maior participação na arrecadação, alcançou o valor de R$ 381,7 milhões, com um incremento nominal de 15,8% em relação ao ano passado.
Para Trinchão, o incremento comprova uma tendência de crescimento real da receita própria, em percentual bem acima da inflação prevista para 2013. A expectativa do Governo é manter o equilíbrio orçamentário do Estado, reduzir os dispêndios com a dívida pública, para assegurar um expressivo acréscimo dos investimentos públicos estaduais nas áreas de saneamento, portos, estradas, energia e da oferta de políticas públicas de redução da pobreza e elevação dos índices de desenvolvimento de renda, saúde e educação.
Agenda federativa
Em 2013 irão predominar, na pauta de discussões no Congresso, diversos projetos com impacto nas relações federativas, como o rateio do Fundo de Participação dos Estados (FPE), a redução dos encargos das dívidas estaduais, a diminuição e unificação das alíquotas interestaduais do ICMS e a compensação pelas perdas causadas por essa redução, além da distribuição dos royalties do petróleo.
A frente da Coordenação dos Secretários de Fazenda junto ao Conselho Nacional de política Fazendária - Confaz, o Secretário Cláudio Trinchão terá intensa participação em todas essas discussões. A primeira delas é a negociação para aprovar Lei complementar com os novos critérios de partilha entre os Estados do FPE - Fundo de Participação, que deve ser definida nos próximos cinco meses.
Fonte: Sefaz-MA
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