quinta-feira, 18 de julho de 2013

(MA) A Secretaria de Fazenda de São Luis prepara notificação de inadimplentes da NFS-e

A Secretaria da Fazenda (Semfaz) preparou o 1º lote de notificação/auto de infração dos clientes-contribuintes do exercício de 2013 que estão inadimplentes com o pagamento da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFSe) em 2012. Ao todo 484 notificações/autos de infração serão publicadas no Diário Oficial do Município (DOM) e enviadas pelos Correios, através de Aviso de Recebimento (AR).
A expedição está sendo executada pelos técnicos da Superintendência de Informática da Semfaz e assinada pelo auditor fiscal do município conforme determina a legislação municipal. Quando o pagamento da Nota Eletrônica não é feito aos cofres do município, o contribuinte fica sujeito à aplicação de multa e juros de mora.

A NFSe é um documento fiscal e existe apenas em formato digital, sendo emitido e armazenado eletronicamente em programa de computador da Prefeitura Municipal de São Luís. O objetivo é registrar eletronicamente as prestações de serviços sujeitas à tributação do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), mais conhecido como ISS.

Fonte: SEMFAZ-São Luis