sábado, 24 de maio de 2014

MA: SEFAZ intensifica controle na saída de gado para outros Estados



A intenção da SEFAZ é identificar se as operações estão se realizando corretamente com a emissão das Notas Fiscais e o pagamento do Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) devido ao Estado do Maranhão.


A Secretaria da Fazenda iniciou uma operação para fiscalizar minuciosamente a documentação fiscal e os caminhões que transportam gado em pé que sai do território maranhense para abate em frigoríficos de outros Estados. A intenção da SEFAZ é identificar se as operações estão se realizando corretamente com a emissão das Notas Fiscais e o pagamento do Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) devido ao Estado do Maranhão.

A fiscalização permitirá que a SEFAZ verifique o cumprimento da obrigatoriedade da emissão da Notas Fiscal Avulsa de Produtor Rural nas saídas interestaduais de gado do Maranhão.
Desde 1 de janeiro de 2014 os produtores rurais (com inscrição estadual) devem emitir a Nota Fiscal Avulsa no portal da SEFAZ na Internet, quando realizarem a circulação de produtos agropecuários. A Nota Fiscal só pode ser impressa para acompanhar o transporte da carga, após a baixa no sistema de arrecadação da SEFAZ do pagamento do ICMS incidente sobre a operação.

Carga tributária

Nas operações interestaduais com gado para abate, o percentual do ICMS incidente é de 7% do valor de venda feita diretamente pelo estabelecimento do produtor rural. Quando a venda de gado para outro Estado é realizada por estabelecimento comercial, a alíquota é de 12% sobre o valor da operação. 

A fiscalização será realizada em todos os Postos Fiscais do Estado, que examinarão cuidadosamente a autenticidade dos documentos fiscais e o consequente recolhimento do ICMS. Caso seja constatada a falta da NFA, ou irregularidade nos documentos que acompanham a carga, a fiscalização cobrará imediatamente o ICMS acrescido da multa de 40% do valor do imposto.

Como medida adicional de controle e ajuste fiscal, o Secretário da Fazenda editou a Portaria 143/14 reajustando os valores de referência para a cobrança do ICMS sobre o comércio do gado bovino em pé para abate de R$ 1.610,00 para o boi e de R$ 1.127,00 para a vaca.


Fiscalização


As operações serão coordenadas pela Central de Operações Estaduais (COE), e quaisquer dúvidas os produtores devem procurar as unidades de fiscalização para esclarecimentos ou ainda o próprio COE, através do e-mail: coe@sefaz.ma.gov.br.

Com um plantel de mais 7.5 milhões de bovinos, o Maranhão se consolida como o nono maior rebanho do país e o segundo do Nordeste, perdendo apenas para a Bahia que tem 10.6 milhões de cabeças. No entanto a receita do ICMS no setor é considerada abaixo do potencial do setor.


Redução do ICMS nas vendas internas

Nas vendas de gado para abate dentro do Estado do Maranhão o governo estadual, há mais de 5 anos, editou legislação que reduziu para apenas 2% o ICMS incidente sobre a venda de gado em pé no mercado interno, de forma a incenivar a redução dos preços ao consumidor deste item básico para alimentação da população.