MA: SEFAZ implanta sistema de liberação de importações pela Internet

O sistema facilitará os procedimentos para que os importadores regularizem as suas operações e, também, permitirá um efetivo monitoramento, pela administração tributária, de todas as aquisições de mercadorias estrangeiras realizadas por empresas maranhenses.

A Secretaria estadual da Fazenda disponibilizou no seu portal na Internet o sistema de Liberação Eletrônica de Importações, facilitando os procedimentos para que os importadores regularizem as suas operações. O sistema também permitirá um efetivo monitoramento, pela administração tributária, de todas as aquisições de mercadorias estrangeiras realizadas por empresas maranhenses.

Com o sistema, acessado pelo menu Comércio Exterior da central de autoatendimento SEFAZNET do portal da SEFAZ, ¿elimina-se totalmente o uso do papel quando da liberação de mercadorias estrangeiras¿, esclareceu a gestora do Corpo Técnico de Grandes Contribuintes e Comércio Exterior, Irene Ferreira Costa, auditora da SEFAZ.

O uso do aplicativo eletrônico para liberar importações será obrigatório a partir de 01 de julho de 2014, devendo os depositários em recintos alfandegados providenciar o cadastramento na central de autoatendimento SEFAZNET para registro (no sistema) da entrega das mercadorias importadas. A partir desta data, a liberação das importações no Maranhão só poderá ser efetivada por meio do aplicativo eletrônico.

Simplificação:

O novo sistema facilita o cumprimento das obrigações tributárias, exigidas do depositário localizado em recinto alfandegado, determinadas pelo Anexo 30 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto 19.714/03.

Cadastramento:

De acordo com a gestora Irene Costa, é indispensável o cadastramento do responsável pela entrega de mercadoria no SEFAZNET, comparecendo na sala do Corpo Técnico de Grandes Contribuintes, situado no prédio sede da SEFAZ/MA, na Avenida Carlos Cunha, Jaracaty, S/N, fone 3217-4575.

Com a utilização do aplicativo eletrônico, a SEFAZ assegura aos envolvidos no processo de liberação de mercadoria estrangeira maior agilidade, comodidade, transparência e segurança das informações, evitando problemas com guias de pagamentos e liberação de mercadorias estrangeiras sem o pagamento do ICMS, dado a possibilidade do efetivo monitoramento de todas as operações.

Apresentação:

O corpo Técnico vai apresentar o sistema e tirar dúvidas dos importadores e representantes de recintos alfandegários, no dia 11/06/2014, ás 16h, na sala de reunião, 2º piso, situada no prédio sede da SEFAZ/MA. Os que tiverem interesse podem confirmar presença pelo fone 3217-4575 ou pelo e-mail: irene@sefaz.ma.gov.br