segunda-feira, 19 de janeiro de 2015

SEFAZ-MA define 32 medidas emergenciais para aumentar arrecadação em curto prazo

As propostas visam o aumento da arrecadação do ICMS que responde por 94% da receita própria do estado.

O secretário da Fazenda Marcellus Ribeiro Alves reuniu com servidores da SEFAZ, que estiveram à frente das assessorias, corpos técnicos e células de gestão, para discutir medidas de ordem tributária de fiscalização e controle para aumentar, em curto prazo, a arrecadação do estado de forma a fornecer mais recursos para o governo, diante da situação atual em que se encontra.

Também foi possível o primeiro contato do novo secretário com servidores e gestores da SEFAZ em busca de novas propostas para compor um plano de ação inicial da nova gestão.

Segundo com o secretário Marcellus Alves, as propostas visam o aumento da arrecadação do Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que responde por 94% da receita própria do estado, que deve alcançar no ano de 2015 o montante de 5,6 bilhões.


Durante a reunião foram definidas 32 medidas emergenciais dentre elas, alterações na legislação nas operações realizadas por mais de 120 mil empresas que comercializam medicamentos, bebidas, atacadistas, combustíveis, além da notificação de devedores, atualização de pauta de preços de referência, entre outras.

Os servidores apontaram suas propostas, encaminhamentos e sugestões para atender à demanda e incluíram, também, a criação de malhas fiscais para confronto de dados lançados nas notas fiscais eletrônicas e as declarações dos contribuintes, especialmente os substitutos tributários externos. As malhas incluem também as informações apresentadas pelas operadoras de cartões de crédito, declaração de vendas em valor inferior a 90% das entradas de mercadorias.

Entre as ações também estão previstas medidas para controlar o pagamento da diferença de ICMS na entrada interestadual de mercadorias para as empresas do Simples Nacional, assim como será observado o cumprimento dos limites de faturamento para enquadramento das empresas neste regime simplificado de tributação.

O secretário avaliou com atenção as propostas apresentadas e destacou o empenho de todos em encontrar soluções para este momento de emergência em que há um grande déficit de recursos diante das responsabilidades do novo governo.

Todas as medidas serão divulgadas, gradativamente, a partir da elaboração das novas normas e edição das portarias, decretos e medidas provisórias.

Fonte: Sefaz-ma