quinta-feira, 19 de março de 2015

SEFAZ-MA orienta empresas canceladas para a regularização

As 32 mil empresas que foram canceladas do registro no cadastro ICMS podem consultar no aplicativo de autoatendimento do SEFAZNET


As 32 mil empresas que foram canceladas do registro no cadastro ICMS podem consultar no aplicativo de autoatendimento do SEFAZNET, no site da SEFAZ, quais são as obrigações devidas que causaram o cancelamento.
Após o cumprimento da obrigação tributária (pagamento ou entrega de DIEF) pendente, o sistema deverá restabelecer automaticamente a situação cadastral de ativo para as empresas que fizeram a regularização fiscal.
Para fazer a consulta o interessado de acessar no menu do SEFAZ.NET “Conta Fiscal" e, em seguida, clicar no botão “consultar conta corrente fiscal” para pesquisar os débitos e omissões existentes.
Identificando os débitos e os períodos de omissões de DIEF, a empresa poderá se regularizar entregando as declarações não transmitidas e pagando o ICMS devido oriundo de Autos de Infração, TVI e Notificações.
O cancelamento obedece ao disposto na Lei 7.799/2002, que determina o cancelamento de inscrições estaduais que estejam suspensas por mais de seis meses.
Nessa segunda-feira (16) foram canceladas mais de 32 mil empresas do cadastro do ICMS de um total de 120 mil estabelecimentos obrigados a declarar e recolher o imposto mensalmente. Das empresas canceladas, 14.672 estão enquadradas no regime normal e 18.345 no regime Simples Nacional.